A defesa do devedor através de embargos à execução

Martins, Renata Cristina Lopes Pinto

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Martins, Renata Cristina Lopes Pinto	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4216629T2	por
dc.contributor.advisor1	Pinto, Nelson Luiz	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:29:53Z	-
dc.date.available	2010-01-22	-
dc.date.issued	2009-10-21	-
dc.identifier.citation	Martins, Renata Cristina Lopes Pinto. A defesa do devedor através de embargos à execução. 2009. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8819	-
dc.description.resumo	A Lei n° 11.382/2006 trouxe alterações no Livro III do Código de Processo Civil, que trata do Processo de Execução, acarretando em mudanças formais significativas na utilização do Instituto. Algumas dessas alterações trouxeram maior agilização e facilidade na execução contra o devedor. A nova legislação busca concretizar o direito material, trazendo as garantias para mais perto do credor, no que diz respeito à efetividade, garantia e proteção do crédito que se pretende receber. Com o advento da nova Lei concretizou-se o principio da autonomia da vontade dos contratantes, cientes dos riscos que os compromissos assumidos poderão provocar. Desta forma, se a destinação do processo de execução é satisfazer o direito do credor, é de suma importância que haja um instrumento capaz de permitir que o devedor se manifeste e que funcione como ponto de equilíbrio entre as partes. Por isso a importância do estudo do instituto dos embargos à execução	por
dc.description.abstract	Law No. 11382/2006 has brought changes in Book III of the Code of Civil Procedure, which deals with the implementation process, resulting in a significant change in the use of the Institute. Some of these changes have brought greater agility and ease of execution against the debtor. The new legislation seeks to achieve substantive law, bringing closer to the securities of the creditor, as regards the effectiveness, security and protection of credit to be received. With the advent of the new law took place the principle of freedom of choice of contractors, aware of the risks the commitments may cause. Thus, if the destination of the implementation process is to satisfy the creditor, it is critical that there be a means to enable the debtor to manifest and that works as a balance between the parties. Hence the importance of the study of the Office of the embargo enforcement	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17634/Renata%20Cristina%20Lopes%20Pinto%20Martins.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Embargos à execução	por
dc.subject	Embargos do devedor	por
dc.subject	Defesa do devedor	por
dc.subject	Processo de execução	por
dc.subject	Embargo enforcement	eng
dc.subject	Embargoes of the debtor	eng
dc.subject	Debtor-defense	eng
dc.subject	The implementation process	eng
dc.subject	Devedores e credores	por
dc.subject	Embargos (Processo civil) -- Brasil	por
dc.subject	Execucoes (Direito) -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	por
dc.title	A defesa do devedor através de embargos à execução	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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