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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22840| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Improcedência liminar do pedido e sua importância no Novo Processo Civil |
| Autor(es): | Kusumoto, Bruna |
| Primeiro Orientador: | Pinto, Nelson Luiz |
| Resumo: | A presente dissertação objetiva estudar as alterações trazidas ao instituto de improcedência liminar do pedido pelo Novo CPC/2015, a ampliação das hipóteses de cabimento vinculadas à maior segurança jurídica, visto que as decisões paradigmas para sua aplicação se dá diante de precedentes formalmente vinculantes, bem como demonstrar sua aplicação dentro do ordenamento jurídico. Nesse sentido, abordaremos o cabimento do instituto de improcedência liminar do pedido nas ações originárias nos tribunais. Ainda, buscar-se-á demonstrar as situações da aplicabilidade do referido instituto nas quais se verifica o prejuízo ao réu. Para realizar o estudo e alcançar o objetivo delineado, utilizar-se-á a metodologia de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, com abordagem qualitativa |
| Abstract: | The present dissertation aims to study the changes brought to the institute of preliminary dismissal of the request by the New CPC / 2015, the expansion of the hypotheses of fit linked to the greater legal certainty, since the paradigm decisions for its application take place before formally binding precedents, as well as how to demonstrate its application within the legal system. In this regard, we will address the merits of the institute of the dismissal of the claim in actions originating in the courts. Still, it will seek to demonstrate the situations of the applicability of said institute in which the damage to the defendant is verified. To carry out the study and achieve the outlined objective, the methodology of bibliographic, doctrinal and jurisprudential research will be used, with qualitative approach |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] Improcedência liminar do pedido Processo civil New CPC / 2015 Injunction of the application Civil procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Kusumoto, Bruna. Improcedência liminar do pedido e sua importância no Novo Processo Civil. 2019. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22840 |
| Data do documento: | 4-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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