| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Nov-2022 | Conflitos normativos entre o Direito consuetudinário indígena e o Direito brasileiro sob a perspectiva do pluralismo jurídico | Leitão, Olívia Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | O constitucionalismo feminista e a presença feminina nos tribunais superiores no Brasil | Teodoro, Stephany de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2022 | O cumprimento dos direitos humanos pelas empresas no Brasil e sua eficácia | Lopes, Karina Fleming | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Out-2022 | A efetividade das decisões da Corte Internacional de Justiça nos casos de responsabilização dos Estados | Burgo, Isabela Rangel Fraga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2025 | A eficácia do direito internacional em face das relações de poder entre estados | Carvalho, Gabriella Fest | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2022 | FaceApp: aplicação de lei estrangeira pelo juiz brasileiro e Lei de Proteção de Dados | Gerevine, Gabriela de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2025 | A imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade no Brasil | Liboni, Laura Ladeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2025 | Lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas: desafios jurídicos e a cooperação internacional como mecanismo de controle | Mesquita, Armando de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2025 | A legislação aplicável para casos envolvendo a utilização indevida de dados pessoais de titulares brasileiros, por operadores situados na União Européia, por meio de cláusulas-padrão contratuais celebradas por controlador situado no Brasil | Schmädel, Viktor Andreas Biondo Ritter Und Edler Von | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Os limites à liberdade de expressão segundo o sistema jurídico brasileiro e a sua interpretação segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos | Spindler, Joaquim Barbosa de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2025 | Mulheres e conflitos armados: uma análise histórica e jurisprudencial do estupro como tática de guerra | Shiroma, Mayara Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2025 | A perspectiva ecocêntrica no direito ambiental internacional e a pertinência de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro | Michelin, João Vitor Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2022 | O poder normativo da Organização Mundial da Saúde e a responsabilidade internacional dos Estados-membros | Silva, Maria Letícia Lima Toro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2025 | A responsabilização internacional de Israel pelo genocídio em Gaza | Orsatti Filho, Vinícius Nakad | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2022 | A subvalorização do direito humano difuso à segurança alimentar no Brasil: uma análise à luz dos ODS 2 e 3 da Agenda 2030 da ONU | Mehmeri, Virna Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mar-2022 | Supraconstitucionalidade do estatuto de Roma como solução para as aparentes antinomias com a Constituição Federal | Boccuzzi, Lucas Lopes | Monografia de Especialização |
| 11-Mar-2016 | O Supremo Tribunal Federal na fiscalização abstrata de políticas sociais | Gama, Marina Faraco Lacerda | Tese |
| 11-Dez-2022 | Tributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributário | Siqueira, Helena Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
