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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Fev-2018 | A Ação Ordinária Coletiva para a tutela de interesses tributários | Geraldi, Guilherme Paes de Barros | Dissertação |
| 26-Fev-2018 | Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil | Samuel, Rodrigo Carvalho | Dissertação |
| 22-Nov-2022 | Competência tributária dos Estados no comércio eletrônico | Silva, Thiago Santos da | Dissertação |
| 18-Jan-2024 | A construção de significados na atribuição de competências tributárias | Bortoni, Gabriel Coelho | Dissertação |
| 28-Nov-2023 | A criminalização da inadimplência do sujeito passivo do ICMS: Art. 2º, II da Lei nº 8.137/1990 | Marcondes, Verônica | Dissertação |
| 3-Jul-2024 | Os direitos fundamentais na interpretação dos incentivos fiscais | Freitas, Felipe Cabral de | Dissertação |
| 3-Abr-2025 | Efeitos do pedido de suspensão da segurança em matéria tributária | Saruhashi, Gabriella Barni | Dissertação |
| 30-Nov-2021 | A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável | Abrosio, Claudia Cristina dos Santos | Dissertação |
| 10-Dez-2018 | Extrafiscalidade: uma observação a partir da Teoria dos Sistemas Sociais | Matsunaga, Marcos Hideo Moura | Dissertação |
| 24-Jul-2024 | A força dos precedentes na interpretação das normas gerais tributárias compensatórias | Caballero, Gregório Vizotto | Dissertação |
| 28-Fev-2023 | Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária | Geraldi, Guilherme Paes de Barros | Tese |
| 7-Out-2021 | A imunidade impositiva das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: abrangência dos impostos indiretos | Franco, Patrícia Neves | Dissertação |
| 5-Mar-2018 | A imunidade tributária das entidades do terceiro setor | Pimentel, Paulo Schmidt | Dissertação |
| 19-Fev-2020 | ISS e o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza | Lima, Júlia Silva e | Dissertação |
| 7-Dez-2020 | O ISS e os clubes de futebol | Yunes Junior, Faissal | Tese |
| 25-Set-2018 | A natureza jurídica do processo administrativo fiscal | Fallet, Allan George de Abreu | Dissertação |
| 5-Jul-2024 | Processo tributário e Inteligência Artificial | Souza Júnior, José Ildo de | Dissertação |
| 23-Fev-2021 | Reflexões sobre a possível inconsistência da base de cálculo do ITR | Marcon, Giancarla Coelho Naccarati | Tese |
| 2-Set-2021 | Regime de tributação dos lucros auferidos por controladas no exterior e os tratados para evitar a bitributação | Santos, Edigar Bernardo dos | Dissertação |
| 20-Abr-2016 | A responsabilidade tributária e os grupos econômicos | Oleinik, Rosana | Tese |
