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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-1997 | O poder no período renascentista | Chalita, Gabriel Benedito Issaac | Dissertação |
| 21-Jun-2024 | A efetivação do direito à educação escolar de crianças imigrantes e refugiadas no sistema público de ensino do município de São Paulo | Castro, Vívian Monsef de | Dissertação |
| 10-Jun-2024 | O estado de coisas inconstitucional e os processos estruturais | Minhoto, Vinicius Marinho | Dissertação |
| 20-Jun-2024 | Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano | Tedesco, Thomaz Fiterman | Tese |
| 14-Jun-2024 | Responsabilidade civil das credenciadoras pelo risco da atividade: a prevenção de danos pelo chargeback | Santos, Thiago do Amaral | Tese |
| 10-Jun-2024 | Mandado de segurança no âmbito tributário: perspectiva constitucional dos efeitos patrimoniais pretéritos | Carvalho, Roberta Vieira Gemente de | Dissertação |
| 21-Jun-2024 | Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil | Almeida, Pedro Henrique Barroso de | Dissertação |
| 26-Jun-2024 | Mútua exclusão do direito concorrencial à sucessão analisada a qualidade de herdeiro necessário do cônjuge e convivente | Haffers, Laís Mello | Dissertação |
| 5-Jun-2024 | O controle de convencionalidade pelo delegado de polícia | Silva, Giuliano Sorge de Paula | Dissertação |
| 19-Jun-2024 | Acordo de Não Persecução Penal: uma análise crítica de sua aplicabilidade a partir de um estudo jurimétrico e da análise econômica do direito | Perez, Giovanna Torres | Dissertação |
| 24-Jun-2024 | Ativismo judicial na sociedade contemporânea: entre o dissenso democrático e os grupos de pressão | Scaff, Fabio Henrique | Tese |
| 11-Jun-2024 | A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país | Sodré, Catarina Ribeiro | Dissertação |
| 16-Mai-2024 | Regulação do Mercado de Valores Mobiliários: da teoria de comando e controle à teoria de regulação responsiva | Zakia, Maria Lucia Perez Ferres | Tese |
| 22-Mai-2024 | Tutela penal nos crimes econômicos: o diálogo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador como proposta para aprimorar o combate aos crimes econômicos | Aranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo | Tese |
| 8-Mai-2024 | A doação como instrumento para o planejamento sucessório | Carvalho, Rodolfo Giovane Ortiz Monteiro | Dissertação |
| 13-Mai-2024 | A teoria da prova no direito tributário: uma análise dos Standards de prova exigíveis no lançamento, arbitramento e imputação de infrações, conforme o Código Tributário Nacional | Pereira, Ricardo Oliveira | Dissertação |
| 29-Mai-2024 | Direito fundamental à privacidade versus poder diretivo do empregador: os limites de uso dos dados de geolocalização pelo empregador | Santos, Raphael Felipe da Silva | Dissertação |
| 16-Mai-2024 | Intersecções e não intersecções: os casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal | Magnani, Nathércia Cristina Manzano | Tese |
| 17-Mai-2024 | Análise do pacto de non cedendo de crédito pecuniário à luz dos princípios contratuais | Duarte Filho, Marco Antonio Savazzo | Dissertação |
| 22-Mai-2024 | A regularização fundiária de interesse social como garantia da dignidade da pessoa humana: a Lei de Improbidade Administrativa e a efetivação do direito à moradia | Arruda, Lorena Tôrres de | Tese |
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