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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Mai-2024 | Da relevância das soluções adequadas para os conflitos fundiários urbano | Araújo, João Priolli de | Dissertação |
| 21-Mai-2024 | A confidencialidade da arbitragem e o direito à informação e à fiscalização dos acionistas em companhias abertas | Toigo, Daiille Costa | Tese |
| 15-Mai-2024 | Procedimentos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: estudo comparado entre as experiências no Brasil e Canadá para proteção de grupos vulneráveis | Ribeiro, Evandro de Aguiar | Dissertação |
| 13-Mai-2024 | O “hate speech” e as contribuições do constitucionalismo multinível para o seu enfrentamento | Pereira, Caroline Quadros da Silveira | Dissertação |
| 7-Mai-2024 | A inserção laboral dos refugiados como garantia ao princípio da dignidade da pessoa humana | Gallego, Cibele Gonçalves | Dissertação |
| 21-Mai-2024 | Direito indígena à terra: uma análise da legislação e da jurisprudência à luz da cosmovisão indígena | Exner, Camila Katurchi | Dissertação |
| 27-Mai-2024 | Iura novit arbiter na arbitragem internacional: origem, limites e aplicação prática | Silva, Caio Lopes da | Dissertação |
| 16-Mai-2024 | Função da legítima sucessória | Ortigosa, Ana Lúcia Macéa | Dissertação |
| 11-Mar-2024 | O processo eleitoral na era digital | Ferreira Neto, Arthur Leopoldino | Tese |
| 22-Abr-2024 | Tutela jurisdicional e crise no tempo: uma análise do direito fundamental à duração razoável do processo | Belucci, Gustavo Henrique Pacheco | Tese |
| 22-Abr-2024 | A imunidade tributária prevista no art. 156, §2º, I, da Constituição Federal e os aspectos controversos do ITBI, em razão do julgamento do Tema 796/STF | Martins, Graziela Mitsue Uemoto Maciel | Dissertação |
| 19-Abr-2024 | Concessões recíprocas por meio de negociação coletiva: constitucionalidade sob a ótica de princípios clássicos do direito do trabalho | Cunha, Matheus de Oliveira | Dissertação |
| 3-Abr-2024 | Perspectivas da licença-paternidade: corresponsabilidade no trabalho de cuidado sob à luz dos direitos fundamentais trabalhistas | Carvalho, Mariana | Dissertação |
| 11-Abr-2024 | Conflitos reais e soluções digitais: A transformação e a legitimidade do uso da tecnologia na resolução de disputa | Brito, Larissa Queiroz | Dissertação |
| 10-Abr-2024 | A proteção à parentalidade no direito previdenciário contemporâneo brasileiro | Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier | Tese |
| 18-Abr-2024 | A produção autônoma da prova na arbitragem | Terashima, Eduardo Ono | Tese |
| 19-Abr-2024 | A proteção deficiente da vítima no Processo Penal: uma análise da omissão legislativa à luz da dignidade da pessoa humana | Souza Junior, Adalberto Ferreira de | Dissertação |
| 21-Mar-2024 | Competência-competência: a solução do conflito entre jurisdição estatal e jurisdição arbitral sob a perspectiva do modelo constitucional do processo | Takeishi, Guilherme Toshihiro | Tese |
| 12-Mar-2024 | A perda alargada no sistema jurídico brasileiro | Leite, Mauricio Silva | Tese |
| 12-Mar-2024 | A aplicação do Direito Autoral no contrato inteligente | Jesus, Luanna Esselin Perdiz de | Dissertação |
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