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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Mar-2024 | A tributação do uso de dados de usuários como forma de promoção de justiça tributária na economia | Rodrigues, Cristina Barbosa | Tese |
| 4-Mar-2024 | Princípio Federativo e Reforma Tributária | Krasovesky, Carolina Gomes do Nascimento | Dissertação |
| 1-Mar-2024 | A COVID-19 como doença ocupacional | Carvalho, Bruna Larissa Feitosa de | Dissertação |
| 27-Mar-2024 | Acordo de não persecução penal: uma análise para a eficiência da atuação do Ministério Público e do instituto | Horvath, Antonio Carlos | Dissertação |
| 14-Mar-2024 | Justiça Negocial: uma análise dos mecanismos de consenso no Processo Penal brasileiro à luz da Constituição da República e das críticas propostas pela doutrina de Luigi Ferrajoli | Pereira, Camila Bonafini | Tese |
| 11-Mar-2024 | Tributação e igualdade: raça, pobreza e neutralidade | Chagas, Vitória Medeiros de Melo Caballero | Dissertação |
| 11-Mar-2024 | Reclamação: o refinamento da ratio decidendi e o controle de aplicação dos precedentes | Miranda, Victor Vasconcelos | Tese |
| 6-Mar-2024 | Juiz de garantias sobre a perspectiva legal e a conformação dada pelo Supremo Tribunal Federal | Terçarolli, André Fini | Dissertação |
| 4-Mar-2024 | Ativismo institucional e estrutural: o Direito como microfísica de poder | Pereira, Victor Hugo Rena | Dissertação |
| 14-Mar-2024 | A sentença proferida em ação de produção antecipada de provas | Luz, Tatiana Tiberio | Tese |
| 14-Mar-2024 | Declaração de inidoneidade prevista na Lei nº 14.133/2021 como sanção regida pelo Direito Administrativo Sancionador | Moraes, Tassiane de Fatima | Dissertação |
| 26-Mar-2024 | Liberdade de expressão e direito ao esquecimento: donflitos e intersecções entre direitos fundamentais | Almeida Filho, Sergio Baptista Pereira de | Dissertação |
| 12-Mar-2024 | Os limites cognitivos no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título executivo extrajudicial | Gomes, Roberta Freitas | Dissertação |
| 5-Fev-2024 | Nacionalidade: a última barreira para a efetivação dos direitos humanos | Galib, Carolina Piccolotto | Tese |
| 22-Fev-2024 | A manutenção do território por meio da integração econômica europeia: o caso da Irlanda do Norte | Lopes, Rita de Cassia Carvalho | Tese |
| 28-Fev-2024 | A constituição do crédito tributário e a existência de tributos sem lançamento | Carvalho, Rafael Ferreira | Dissertação |
| 19-Fev-2024 | Genocídio Armênio: contribuições jurídicas ao aprimoramento do Direito Internacional dos Direitos Humanos | Furtado, Nathália Hovsepian de Souza | Dissertação |
| 28-Fev-2024 | Prova unilateral: conceito, admissibilidade e valoração | David, Tiago Bitencourt de | Tese |
| 5-Fev-2024 | Acesso à Justiça: os meios estatais e não estatais para a desburocratização no Judiciário | Moraes, Sandra Regina de | Dissertação |
| 19-Fev-2024 | A possibilidade de intervenção internacional no Brasil e a responsabilidade de proteger do Estado: COVID-19 e as violações de Direitos Humanos à vida e à saúde | Penedo, Tainara Gomes | Tese |
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