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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Mar-2024 | Direito de laje como forma de empreender | Santos, Regina Bonilha dos | Dissertação |
| 19-Mar-2024 | Responsabilidade tributária dos dirigentes de clubes associativos e dos administradores de SAFs | Góngora, Paloma Nunes | Dissertação |
| 19-Mar-2024 | Laicidade, liberdade religiosas e suas construções no Estado brasileiro | Vital, Pablo Henrick Oliveira Leite | Dissertação |
| 21-Mar-2024 | Responsabilidade civil médica: dano estético e os efeitos produzidos pelo consentimento informado nos procedimentos e cirurgias plásticas estéticas | Bufarah, Mariana Havir | Dissertação |
| 22-Mar-2024 | Alteração de gênero como novo risco social e a construção de instrumentos visando a sua efetivação na relação jurídica previdenciária | Souza, Mariana Dias Barreto de | Tese |
| 13-Mar-2024 | O contrato de trabalho intermitente à luz do conceito de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho | Medeiros, Maria Eduarda Moreira de | Dissertação |
| 20-Mar-2024 | Crimes cibernéticos: como a nova tecnologia desafia o Direito Penal | Trivino, Aline Melsone Marcondes | Dissertação |
| 4-Mar-2024 | Controle de constitucionalidade e coisa julgada em matéria tributária | Toledo, Maria Danielle Rezende de | Dissertação |
| 15-Mar-2024 | Acordo de leniência e o controle de constitucionalidade e legalidade de seus requisitos: uma proposta de interpretação conforme a Constituição | Abboud, Marcella Halah Martins | Dissertação |
| 13-Mar-2024 | A desjudicialização da prova e seus reflexos no processo civil | Miranda, Lygia Helena Fonseca Bortoluci | Dissertação |
| 7-Mar-2024 | Limites ao uso da tecnologia no monitoramento e controle de gestão do trabalhador em regime de teletrabalho | Slosbergas, Luciana Barcellos | Dissertação |
| 22-Mar-2024 | Os altos empregados e a subordinação jurídica gerencial | Conceição, Luan Pedro Lima da | Tese |
| 1-Mar-2024 | A defesa na investigação policial como garantia da dignidade humana na Constituição Federal de 1988: da Súmula Vinculante n. 14/2009 ao Provimento n. 188/2018 da OAB | Vilhena, Jaciléia Rocha de | Dissertação |
| 8-Mar-2024 | Ensaio sobre a autonomia privada nos recursos cíveis: a relevância do princípio dispositivo e sua relação com a admissibilidade e os efeitos | Cunha, Ígor Martins da | Tese |
| 21-Fev-2024 | Direitos humanos, justiça climática e a implementação do Acordo de Paris: a (in)efetividade da justiça socioambiental em face dos vulneráveis | Costa, Hirdan Katarina de Medeiros | Tese |
| 21-Mar-2024 | A argumentação dos direitos fundamentais: uma sistematização das formas argumentativas para aplicação das normas de direito fundamental | Lopes, Guilherme Barcelos Machado | Tese |
| 5-Mar-2024 | A ação rescisória contra o título executivo que condena a Fazenda Pública: uma análise do art. 535, § 8º, do CPC/ 2015 | Martins, Fernando Motta | Dissertação |
| 1-Mar-2024 | A formação dos precedentes judiciais vinculantes no incidente de recursos de revista repetitivos | Amaral, Felipe Marinho | Tese |
| 7-Mar-2024 | A execução dos créditos não sujeitos à recuperação judicial | Lopes, Felipe dos Santos | Dissertação |
| 15-Mar-2024 | Bens públicos: da função social à outorga de uso compartilhado | Santana, Fabio Paulo Reis de | Tese |
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